Podem empresas e professores independentes emitir certificados para cursos livres?

Destaque, Educação a distância

Atualizado em 20/09/2020


Por Régis Tractenberg
Professor do Curso On-line Teoria e Prática do Design Instrucional

Faz poucos dias respondi a uma mensagem do Carlos Rodrigues na comunidade Rede Brasil e-learning. O título aberto pelo Carlos foi: "Não compre gato por lebre ... Certificação é coisa séria!" Vale a pena conferir o debate na íntegra que teve também a contribuição de Paolla Luciana Zecchinelli.

Dentre os pontos levantados tivemos:

- Podem empresas e professores independentes emitir certificados para cursos livres?

- Esses certificados tem algum valor legal?

- Quando a empresa ou professor é associado(a) à ABED (selo que vem sendo amplamente adquirido por aqueles que oferecem cursos online) isso confere alguma garantia de qualidade aos cursos e algum reconhecimento adicional aos certificados emitidos por essas instituições e professores?

- É legal que certas  ´instituições´ afirmem que seus cursos (livres) sejam reconhecidos por secretarias estaduais de educação?

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A seguir minhas respostas:

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Olá Carlos,

Agradeço por você estar levantando essa discussão. Como lhe disse, também vejo ´instituições´ que afirmam serem seus cursos (cursos livres na verdade) reconhecidos por secretarias estaduais de educação (mas possuem apenas simples registros dos cursos junto a sec. municipais), registro esse feito em nome de instituições terceiras como você bem colocou.

Esse debate é um passo inicial para se esclarecer as coisas perante o público.

Sobre certificados...

Quando iniciei meus cursos online consultei mais de um advogado para perguntar se poderíamos emitir certificados.

Ocorre que qualquer indivíduo ou instituição pode certificar (dar como certo), atestar ou declarar por escrito o que quiser e ser considerado responsável pelo que escreveu.

Um professor, mesmo independente, pode certificar não só a participação de um estudante em seus cursos, como também seu nível de aproveitamento e suas competências. E tal documento tem valor legal entre quem certifica e quem é certificado.

Se terá reconhecimento, essa é uma outra questão que depende da reputação junto à sociedade e ao mercado por parte do indivíduo ou instituição que declara / certifica.

Não é ilegal portanto emitir certificados. Ilegal é fazer propaganda enganosa, mentindo sobre o reconhecimento dos mesmos junto ao MEC ou secretarias de educação, que não tem como atribuição conferir reconhecimento a cursos livres.

Sobre o uso do logo da ABED...

Indicar a participação em algum tipo de associação profissional não garante a qualidade dos cursos ou serviços prestados porque, em geral, as associações não têm o papel de fiscalizar seus associados. Quem faz o papel de fiscalização são os conselhos profissionais.

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Régis Tractenberg
Edição e autoria

Régis Tractenberg é diretor e professor da Livre Docência Tecnologia Educacional.

  • Estou interessado em criar um curso de Excel Remoto, e gostaria de saber se posso emitir certificado, e o que posso fazer para que isso seja o mais transparente possível e justo?

    • Sim, qualquer pessoa pode criar um curso sobre Excel e emitir certificados para os participantes. Vale indicar a carga horária estimada para o curso e atribuir notas de acordo com o desempenho dos alunos. E no verso do certificado é recomendável incluir uma descrição do curso, os itens do programa estudado, atividades principais e seu currículo como autor/professor.

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